
Usucapião
O que é:
A usucapião é um processo legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel após um período de posse contínua e sem interrupções. Esse período pode variar entre 5 e 15 anos, dependendo da situação.
Como Funciona:
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Usucapião Extrajudicial: É uma forma mais rápida e simples de regularizar a propriedade, feita diretamente no cartório com a ajuda de um advogado.
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Ata Notarial: Um dos documentos essenciais para o processo de usucapião, que pode ser feito no cartório de notas. Ela comprova que você possui o imóvel há tempo suficiente para solicitar a propriedade.
Documentos Necessários:
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Documento de identificação do interessado (RG e CPF).
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Documentos que comprovem a posse do imóvel.
Outros documentos podem ser solicitados pelo tabelião conforme o caso. Para iniciar o processo de usucapião, leve toda a documentação necessária ao cartório.