O que é?

O Registro de Nascimento é o primeiro ato de cidadania de uma pessoa.

Esse registro confirma o nascimento com vida e é onde são inseridos dados essenciais como a data, hora e local de nascimento, naturalidade, nome dos pais, avós maternos e paternos e outros.

A partir do registro de nascimento é que são estabelecidas as relações de parentesco, sendo este documento a única forma de garantir o acesso aos direitos e políticas públicas, mediante sua inscrição nos órgãos oficiais de identificação.

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Onde pode ser solicitado?​

A Certidão de Nascimento pode ser expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do local de nascimento da criança ou de residência dos pais no prazo de 15 dias a contar do nascimento.

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​Quais os documentos necessários?​

Os pais devem comparecer ao cartório e apresentar os seguintes documentos:​

• Documento de Identificação pessoal (RG e CPF) dos pais;

• Declaração de Nascido Vivo (DNV);

• Comprovante de endereço;

• Certidão de comprovação do estado civil (Nascimento ou Casamento) dos pais.