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legitimação adotiva

O registro da sentença de adoção é feito no cartório de registro civil para substituir o nome dos pais biológicos pelo dos pais adotivos, garantindo todos os direitos da filiação.

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Documentos necessários:

  • Sentença judicial definitiva (trânsito em julgado);

  • Certidão de nascimento anterior da criança/adolescente;

  • Documentos dos adotantes.

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Efeitos:
A nova certidão não faz menção à origem adotiva, garantindo sigilo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Prazo: 

  • 5 dias.

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