
Escritura de Doação
O que é:
A escritura pública de doação é um documento oficial feito em cartório que formaliza a transferência gratuita de bens ou valores de uma pessoa para outra. Isso inclui a doação de imóveis, quantias em dinheiro ou outros bens.
Como Funciona:
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Formalização: A doação é registrada oficialmente no cartório, garantindo que a transação seja realizada de forma correta e segura.
Documentos Necessários:
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Documentos de identificação dos doadores e beneficiários (RG e CPF).
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Certidões atualizadas do estado civil das partes.
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Certidões atualizadas do imóvel (se aplicável).
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Comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
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Certidões fiscais.
Outros documentos podem ser solicitados pelo tabelião conforme a situação. Para realizar a escritura de doação, leve toda a documentação necessária ao cartório.