O que é:

A escritura declaratória é um documento oficial feito em cartório para reconhecer ou declarar algo que você deseja que seja oficialmente registrado. Pode ser usada para diversas situações, como reconhecimento de paternidade, união estável, ou para atestar a posse de um imóvel.

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Como Funciona:

• Responsabilidade: Ao fazer uma escritura declaratória, você assume total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas. Se as declarações forem falsas ou enganosas, você poderá ser responsabilizado legalmente.

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Documentos Necessários:

• Documento de identificação da parte envolvida (RG e CPF).

• Outros documentos, dependendo da finalidade da escritura.

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Para elaborar a escritura declaratória, leve a documentação necessária ao cartório e esteja ciente da responsabilidade legal pelas declarações feitas.