Declaram oficialmente o desaparecimento de uma pessoa quando, mesmo ausente por longos períodos, não há provas de vida ou morte.

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Registro:
O juiz declara a ausência e nomeia um curador para os bens da pessoa.

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Documentos necessários:

• Sentença judicial transitada em julgado;

• Documentos pessoais do ausente, se disponíveis.

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Prazo:

• 5 dias.